O Grupo Domini se compromete e prioriza a manutenção da relação de confiança e transparência, acerca das questões de privacidade quanto aos dados coletados, armazenados e imputados pelos Clientes nos Sistema utilizados para a execução dos serviços. Este termo “Política de privacidade” tem a intenção de esclarecer sobre como são protegidas e manuseadas as informações, e este termo em questão, deve ser aceito e cumprido por todos os Clientes e funcionários do Grupo Domini, para garantia do sigilo e guarda dos dados transitados.

1 – DEFINIÇÕES:

I. CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

II. CLIENTE: Pessoa física ou jurídica que contratou os serviços do GRUPO DOMINI;

III. DADOS PESSOAIS NÃO SENSÍVEIS: São aqueles que, juntos ou separados, podem identificar uma pessoa natural. Desta forma, dados anonimizados não serão considerados dados pessoais.

IV. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: São aqueles que abrangem etnia, religião posicionamento político, filiação a sindicato, organização de caráter religioso, ponto de vista filosófico/ político, saúde, vida sexual ou genético, quando vinculado a uma pessoa natural;

V. LGPD: Lei nº 13.709/2018, também conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

VI. OPERADOR DE DADOS PESSOAIS: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

VII. TERCEIROS: Qualquer pessoa física ou jurídica não pertencente ou integrante a relação contratual formalizada entre o Grupo Domini e os Usuários;

VIII. TRATAMENTO: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

IX. USUÁRIOS: Aqueles que fazem uso dos sistemas.

X. SISTEMA: ERP de gestão contábil, gestão de riscos, programas de órgãos públicos ou ambientes acessados via web desses órgãos, de onde serão feitos downloads das informações através de sistemas automatizados ou enviando informações para atendimento das obrigações pertinentes ao serviço contratado.

XI. PLATAFORMAS DIGITAIS: São os sites, portais e aplicativos de titularidade do Grupo Domini ou contratados.

XII. DPO: “Data Protection Officer” é o profissional encarregado pelo tratamento de dados confiados ao Grupo Domini. As atividades do DPO consistem em receber e analisar as reclamações e comunicações dos Clientes, prestar esclarecimentos, receber as comunicações da autoridade nacional de proteção de dados (ANPD), adotar providências, orientar os Clientes (controladores), funcionários do Grupo Domini (operador) e os contratados do Grupo Domini (operador), a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; acompanhar a evolução da legislação e das melhores práticas dentro dos interesses do Grupo Domini e dos seus Clientes.

Por sua vez, o Grupo Domini (denominado Operador) se obriga, nos termos da legislação em vigor e do presente termo, a garantir a privacidade de seus Clientes, doravante usuários.

2 – INFORMAÇÕES GERAIS:

Esta Política abrange o tratamento das informações que o Grupo Domini realiza, possibilitando a identificação do indivíduo, a partir do momento da contratação da prestação de serviços, ao uso dos sistemas que dão suporte para execução do atendimento.

O Grupo Domini proporciona, assim, as informações técnicas adequadas e necessárias para que o cliente possa, com caráter prévio, ter conhecimento e concordar com esta Política.

A utilização dos serviços prestados pelo Grupo Domini está condicionada ao aceite do cliente diante desta Política de Privacidade. Desta forma, o conteúdo descrito e estabelecido neste documento deve ser lido e aprovado. Em caso de dúvida, acionar o suporte do Grupo Domini.

O contato com o DPO do Grupo Domini deverá ser feito sempre através do e-mail [email protected], inserindo no assunto: “Política de Privacidade”.

Os serviços do Grupo Domini são voltados em sua maioria para atender pessoas jurídicas e físicas. Assim, quando disponibilizados, em razão de um contrato com o Cliente pessoa física, o Controlador dos dados pessoais de terceiros e partes relacionadas, será o próprio Cliente.

Nesta hipótese, o Grupo Domini atuará apenas como Operador no tratamento dos dados pessoais, executando em nome do Controlador (o Cliente) e de acordo com as orientações por este transmitidas. .

É o caso, por exemplo, de dados de terceiros que são inseridos pelo Cliente no Portal “Onvio”, e nos demais Sistemas do Grupo Domini para fins de emissão de notas fiscais e emissão de folha de pagamento.

3 – QUAIS INFORMAÇÕES SÃO COLETADAS?

Ao imputar ou fornecer informações de cadastro, o Cliente declara que as informações são verdadeiras e está de acordo com o processamento de dados cadastrais, conforme estabelecido nesta Política.

A quantidade e os tipos de dados pessoais fornecidos pelo Cliente variam conforme a natureza da relação que o titular do dado pessoal com o Grupo Domini.

Quando o Cliente realiza a contratação dos serviços do Grupo Domini, para o cadastro é necessário que sejam encaminhadas informações, que podem ser do próprio Cliente, quando este for uma pessoa física, representante ou pessoa a ele relacionada quando se tratar de pessoa jurídica, tais como: e-mail, nome completo, telefone, CPF/RG e endereço, gênero, naturalidade, cargo, participações societárias, profissão e empresa.

A depender da natureza dos serviços contratados, é possível que sejam coletados dados relativos aos funcionários, sócios e os dependentes destes usuários, fornecedores, prestadores de serviços dos Clientes ou de outros terceiros, tais como: nome, CPF, salário, PIS/PASEP, dados bancários e financeiros, nº de recibo de declaração IR, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade endereço, escolaridade, título de eleitor, etc.

4 – FINALIDADES E BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO?

O Grupo Domini manterá a privacidade dos dados de seus clientes, durante e após a contratação de prestação de serviços, definidos em contrato.

Este tratamento é amparado nos termos da LGPD com base nos art. 7º, inciso IX.

Quando o Cliente contrata os serviços do Grupo Domini, os dados pessoais são coletadospara permitir o início da prestação de serviços, sob conhecimento e autorização do cliente. Estes tratamentos são amparados nos no art. 7º, incisos V e IX da LGPD.

Neste sentido, parte das informações coletadas são dados cadastrais pertencentes ao titularou vinculados à dados empresariais, para a validação e verificação da veracidade das informações fornecidas, e parte são dados relativos aos serviços, que são inseridos pelo Cliente.

O Grupo Domini coleta ainda, dados financeiros também incluídos nos Sistemas utilizados, através de importação de notas fiscais e extratos bancários, o que possibilita a localização original onde as notas fiscais são emitidas, os bancos utilizados pelo cliente, informações sobre a emissão de outro usuário de suas notas fiscais, entre outras formas de coletas e tratamento de dados, conforme abaixo:

a) Os dados pessoais podem ser tratados para proporcionar ao cliente o acompanhamento e acesso as informações sobre o seu relacionamento com o Grupo Domini, confirmação da identificação e veracidade das informações recebidas.

b) O cliente pode optar por fornecer informações pessoais adicionais para obter uma melhor experiência ao utilizar as ferramentas do Sistema. Essas informações adicionais como, por exemplo, gênero, descrição pessoal de sócios, data de nascimento e dados dos dependentes, que serão processadas com base no interesse legítimo ou quando aplicável seu consentimento, nos termos da LGPD com base no art. 7º, incisos IX e I, respectivamente.

c) O cliente pode escolher inserir as informações de seus contatos manualmente para acessar determinados recursos do Sistema, como convidar terceiros a utilizar a plataforma contábil.

d) O Grupo Domini pode coletar, recolher e utilizar em conexão com outros sites e parceiros as informações cadastrais, dados que terceiros forneçam sobre os usuários do sistema ERP contábil, para fins de execução dos serviços contratados. No entanto, o Grupo Domini não controla, supervisiona ou responde pelo modo como terceiros fornecem e processam suas informações e qualquer pedido de informação envolvendo a divulgação de seus dados cadastrais.

O Grupo Domini poderá tratar os dados pessoais coletados a partir da base legal de legítimo interesse, art. 7º, inciso IX da LGPD, para:

a) Criar e manter um ambiente confiável e seguro, bem como cumprir as obrigações legais e garantir a segurança dos clientes e de quem interagir, detectando e evitando fraudes, spams, abusos, incidentes de seguranças e outras atividades nocivas;

b) Administrar os serviços prestados, aperfeiçoá-los e identificar possíveis necessidades dos usuários através do envio de e-mails com alertas e comunicados relacionados às funções do sistema, no intuito de permitir que o cliente explore todas as suas funcionalidades, bem como com informações relevantes à contabilidade ou questões referentes à gestão empresarial.

O Grupo Domini reserva o direito de realizar o tratamento dos dados pessoais dos clientes quando estes forem necessários para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias (ex. guarda de informação para o cumprimento da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo, durante o prazo necessário para tanto ou com base em outras hipóteses legais previstas em lei.

5 – O QUE O GRUPO DOMINI FAZ COM AS INFORMAÇÕES COLETADAS?

O Grupo Domini não divulga publicamente informações do cliente de modo que possam identificá-lo. O Grupo Domini busca sempre manter a privacidade do cliente enquanto estiver utilizando os serviços por ele contratado.

Por isso, tanto as informações que o cliente fornece, quanto as informações coletadas automaticamente, são utilizadas para atender as obrigações que nascem da prestação de serviços contratada.

O cliente autoriza desde já que o Grupo Domini acesse dados dos destinatários das notas fiscais, funcionários, sócios, pessoa jurídica ou física, que sejam pertinentes ao cumprimento das obrigações, no intuito de possibilitar a prestação dos serviços de Contabilidade, Fiscal, Departamento pessoal e BPO financeiro, amparados pelas Leis Federais, Estaduais, Municipais e do Conselho Federal de Contabilidade.

Na prestação de serviços, o uso de subprocessadores dos dados, de parceiros de negócios e de serviços de terceiros também poderão levar ao compartilhamento dos dados pessoais tratados. Os dados pessoais podem ser compartilhados com provedores de meios de pagamento, bem como algumas informações relevantes para viabilizar a prestação dos serviços aos Clientes, podem ser compartilhadas com sites do governo, órgãos públicos etc.

Qualquer compartilhamento de dado será feito sempre dentro dos limites e propósitos dos negócios aqui descritos.

Entre os subprocessadores terceirizados contratados para fornecer serviços de infraestrutura, entrar em contato com o cliente, prestar suporte, e enviar notificações por e-mail, estão relacionados a seguir:

Em razão do uso das ferramentas acima, é possível que ocorra uma transferência internacional de dados em decorrência dos mesmos estarem armazenados em servidores (nuvem) alocados em outros países. Ressalta-se que, apenas são utilizados subprocessadores que oferecem garantias de cumprimento dos princípios, direitos do titular e do regime de proteção de dados previstos na legislação nacional, LGPD.

As informações não serão divulgadas, vendidas para qualquer organização ou entidade, sem antes comunicar ao Cliente e obter seu consentimento expresso, com exceção de informações exigidas por leis ou por ordem judicial.

Os dados pessoais tratados serão armazenados por tempo determinado, de acordo com cada finalidade e os prazos prescricionais e contratuais previstos. Caso o Cliente ou Usuário queira ter acesso aos prazos específicos de armazenamento de cada dado coletado, poderá solicitar ao Grupo Domini. Findo o prazo estabelecido e a necessidade legal, os dados pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, ou utilizados de forma anonimizada.

Caso haja solicitação, os dados poderão ser apagados antes do prazo interno de eliminaçãoestabelecida. No entanto, poderá ocorrer a necessidade de manter os dados no banco de dados por motivo de exercício de direitos, cumprimento de lei ou ordem judicial, prevenção à fraude, proteção ao crédito e outros interesses legítimos – se esse for o caso, será informada a permanência dos dados, mesmo após solicitação de exclusão.

Em tais hipóteses, inclusive, será possível reter as informações mesmo que a conta à qual os dados do cliente estão vinculados seja excluída.

6 – DO ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO DAS INFORMAÇÕES E DADOS PESSOAIS

O Cliente poderá ter acesso às suas informações pessoais incluídas no momento do cadastro e as informações incluídas nos sistemas (notas fiscais e informações bancárias), através do acesso ao mesmo.

O Grupo Domini armazenará todos os dados e informações pelo tempo legal necessário, até́ a exclusão de seus acessos e rescisão de contrato de prestação de serviços.

O Cliente poderá́ solicitar a exclusão de seus acessos a qualquer momento, bastando fazê-lo também através da plataforma, respeitando as obrigações existentes no contrato de prestação de serviços.

Quando o Cliente exclui seus acessos e rescinde o contrato, os dados pessoais serão excluídos, exceto as informações de guarda obrigatória, conforme determinação legal.

Caso o Cliente tenha qualquer dúvida quanto à presente política de privacidade, poderá́ entrar em contato com o Grupo Domini através da plataforma ou e-mail.

7 – DIREITOS DOS CLIENTES

O Cliente pode exercer qualquer um dos direitos descritos nesta seção como controlador de dados enviando um e-mail para [email protected], inserindo como assunto do e-mail “Política de Privacidade”. Existe a possibilidade do Grupo Domini solicitar que o cliente confirme sua identidade de forma prévia por questões de segurança de dados.

Os direitos dos Clientes em relação aos dados pessoais são respeitados e há garantia que em qualquer momento será possível solicitar:

a) Confirmação de tratamento dos dados pessoais do cliente;

b) Acesso aos dados pessoais tratados pelo Grupo Domini;

c) Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

e) Portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de serviço, dentro dos layouts já utilizados pelo Grupo Domini, se houver solicitação de encerramento do contrato de prestação de serviços pactuados entre as partes, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

f) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do cliente, exceto nas hipóteses em que o tratamento foi realizado com amparo em base legal diversa do consentimento;

g) Informações a respeito de com quais entidades públicas e privadas será realizado o uso compartilhado de dados;

h) Informações a respeito da possibilidade de não fornecer determinados consentimentos e sobre as consequências da negativa;

i) Revogação do consentimento.

Em caso de impossibilidade de adoção imediata das providências indicadas acima, será enviada uma resposta para informar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata, nos termos do art. 18º, § 4º da LGPD.

8 – SEGURANÇA

O Grupo Domini continuamente implanta e atualiza medidas administrativas, técnicas, de segurança física e virtual para ajudar a proteger informações contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Entre as proteções utilizadas para defender informações, temos firewalls, criptografia de dados e controles de acesso a informações.

As medidas de segurança aqui relacionadas, não eximem que o cliente, tome as precauções de segurança, tanto guardando a sua senha de acesso, quanto se precavendo pela segurança de navegação na internet.

Caso o cliente tenha motivos para acreditar que suas informações cadastrais vinculadas ao Grupo Domini foram perdidas, roubadas, desviadas, comprometidas, ou em caso de uso não autorizado, real ou suspeito, recomenda-se entrar em contato através do e-mail [email protected], Assunto: Perda, roubo, desvio ou comprometimento de informações cadastrais.

9 – ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Grupo Domini se reserva ao direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Será enviado aos Clientes, por e-mail, uma notificação sobre a alteração da Política de Privacidade, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência.

10 – FALE CONOSCO

O Grupo Domini possui uma equipe dedicada e comprometida a manter protegidas as informações pessoais e empresariais coletadas para ajudar a garantir que os dados cadastrais sejam tratados corretamente.

Para exercer os direitos, obter mais informações sobre a Política de Privacidade, ou sobre como são tratados os dados pessoais, contacte o Grupo Domini.

Dados do DPO do Grupo Domini.

• DPO (encarregado): Alex Frank Correia Lima
• Endereço para correspondências: Avenida João Cabral de Melo Neto, 850, bloco 03, sala 804, Barra da Tijuca, CEP 22.775-057 – Rio de Janeiro/RJ.
• Canal de atendimento: [email protected]

DATA DA ÚLTIMA VERSÃO: 10/06/2021.